SÃO PAULO (Reuters) – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que a Ambev não assine novos contratos de exclusividade com bares, restaurantes e casas de espetáculos até o final da Copa do Mundo, prevista para 18 de dezembro, segundo despacho no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

A medida preventiva, assinada pelo conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima e datada da véspera, vem após recurso da Heineken sobre a postura da rival no mercado de pontos de vendas “premium”

O Cade disse que o descumprimento da medida implicará multa de 1 milhão de reais para Ambev por estabelecimento excedente e potencial suspensão de todos os programas de exclusividade da empresa em todo o país por cinco anos.

Além disso, o órgão regulador impôs outras restrições, como a limitação dos contratos de exclusividade a 20%, “apurados por número de pontos de venda e por volume de cerveja malte”, escreveu Lima.

As medidas também se estendem à Heineken, mas apenas dentro das unidades da federação nas quais a empresa possua 20% ou mais da fatia de mercado, com base no volume de cerveja vendida em 2021. As penalidades são as mesmas apresentadas à Ambev…

Cade proíbe Ambev de fechar novos contratos de exclusividade até o final da Copa do Mundo