Projeto quer aumentar para 60 dias prazo de tolerância de CNH vencida

Um Projeto de lei busca alterar de 30 para 60 dias a validade da CNH, após o encerramento do prazo de renovação;

Dirigir com CNH fora da validade é considerada infração gravíssima e acarreta multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira;

A medida atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Um Projeto de lei busca alterar de 30 para 60 dias a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para a condução do veículo após o encerramento do prazo de renovação. A medida atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) condiciona a validade da CNH ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, que deve ser renovado periodicamente. Terminado o período de tolerância para realização do procedimento, os motoristas que forem flagrados conduzindo veículos com a carteira vencida recebem multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. A infração é considerada gravíssima pelo CTB.