O Diário Oficial da União (DOU) traz nesta quarta-feira (14) a promulgação do Decreto Nº 11.563, que regulamenta a lei que institui o Marco Legal das Criptomoedas. O Executivo definiu o Banco Central (BC) como autoridade responsável por disciplinar as atividades das prestadoras de serviços de ativos virtuais no País. O texto reforça que a … Leia mais

Marco Legal Cripto é promulgado pelo governo com BC como autoridade reguladora