Autor: Luis Osvaldo Grossmann
A discussão sobre uma ‘governança internacional da Internet’ não é exatamente nova, embora até aqui os avanços sejam tímidos comparados com a ambição de governos e da sociedade civil. Embora tenham sido afrouxados os mecanismos que ligam a ICANN ao governo dos Estados Unidos, na prática o vínculo permanece. Por outro lado, dificilmente se pode falar em um consenso sobre que governança se espera.
Ao longo dos anos, diferentes propostas foram apresentadas. E elas voltam à pauta na preparação para o Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que o Brasil sedia em abril deste ano. Um sumário de ao menos parte delas foi feito pela ‘Oficina Antivigilância’ (antivigilancia.tk), uma página elaborada pelo Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio.
Uma das primeiras foi apresentada pelo governo da Índia e prevê a criação de um novo comitê na Organização das Nações Unidas…
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Autor: Carlos Eduardo Maffei
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nessa ultima semana, uma liminar em mandado de segurança impetrado pela Google do Brasil que pedia a suspensão de ordem judicial da 2ª Vara Federal de Curitiba. A Justiça Federal paranaense determinou que a Google fornecesse dados sigilosos de réus de investigações criminais que correm naquela unidade judiciária sob pena de multa.