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Eletrobras, a maior do País, aceitou proposta do governo para renovações antecipadas

As elétricas Eletrobras, Cesp (Centrais Elétricas de São Paulo) e Cteep (Companhia de Transmissão Paulista) abriram nesta segunda-feira (3), durante assembleia, o debate sobre a proposta do Governo Federal para a renovação das concessões que vencem em 2015 e 2017. A Eletrobras, maior do País, aceitou a renovação nessa tarde, reforçando as expectativas de conta de luz mais barata, anunciada pela presidente Dilma Rousseff em setembro.

Enquanto a Cteep discute se assina o acordo ou entrega seus ativos ao governo em 2015 e 2017, a controladas da Eletrobras contam por 70% da transmissão do País, e indicam que a luz ficará mais barata nos próximos anos. A Cesp não fechou o acordo.

O acordo com a Eletrobras é um sinal de que a queda de braço entre o governo e as companhias do setor pode chegar ao fim, uma vez que o plano de governo para luz elétrica mais barata se traduz em lucros menores aos acionistas. As empresas serão indenizadas pelo governo, em contrapartida.

A indenização à Eletrobras pela renovação antecipada das concessões foi aprovada nesta tarde, uma vez que o governo deu garantia aos novos investimentos da elétrica. O principal acionista da empresa é o Governo Federal, mas os minoritários foram contra a renovação até sexta-feira (30) passada, quando o governo ainda não tinha ampliado para R$ 10 bilhões (ou em 50%) a soma das indenizações oferecidas às companhias.

Os acionistas da Cesp, por outro lado, decidiram pela não renovação das concessões das hidrelétricas da empresa nos moldes propostos pelo governo. Ao decidir não renová-las, a empresa garantirá o fluxo de caixa nos níveis atuais até o vencimento dos contratos (2015), ao contrário da Eletrobras.

Até agora, a Cesp representa o maior revés para o plano do governo para reduzir a conta de luz, na média, em 20% a partir de 2013.

O plano consiste baixar a conta de luz por meio de diminuição de impostos e preço da tarifa. Ao renovar as concessões antecipadamente, o governo garante o preço da tarifa, mas os acionistas das companhias se dizem inseguros pelo fato de a MP (Medida Provisória) que trata o assunto ainda tramitar no Congresso.

Segundo a Cesp, se houver modificações na MP a empresa topa se reunir com o governo.

Cerca de dois terços da capacidade instalada de geração de energia da Cesp são de ativos cujas concessões venceriam em 2015. Parte da energia das usinas atingidas pela renovação já está vendida para o mercado livre até o término da concessão.

A Cteep, por outro lado, recomendou a prorrogação do contrato de concessão de seus ativos que vence em 2015, em razão da alteração que permitirá que investimentos em transmissão realizados até maio de 2000 recebam indenização.

O governo ainda não apresentou os números de indenização adicionais depois que alterou as regras da prorrogação antecipada e condicionada das concessões do setor elétrico.

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