Colaboradora: Renata Gama
Secretária do Ministério da Saúde citou números conflitantes de respostas à consulta; pasta também afirma que maior parte foi contra obrigatoriedade da vacinação, mas levantamento não permitia que pessoas se manifestassem a favor…
O crédito bancário aos contribuintes será realizado em duas datas
A Receita Federal vai liberar a partir das 9h desta segunda-feira (16) a consulta ao sétimo — e último — lote de restituição do IR (Imposto de Renda) deste ano. O crédito bancário aos contribuintes será realizado em duas datas.
Ao todo, a Receita pagará R$ 2,66 bilhões, contemplando 2,18 milhões de contribuintes. Na segunda-feira (16) será realizado o pagamento da restituição para 467.825 contribuintes e no dia 20 de dezembro o pagamento beneficiará 1,71 milhão de contribuintes, com créditos totais de R$ 500 milhões e R$ 2,167 bilhões, respectivamente.
Com o pagamento em duas datas, a Receita afirma que poderá contemplar o maior número possível de restituições, inclusive aqueles contribuintes que foram liberados da malha fina durante o mês de dezembro.
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A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico — Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-7290001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Poderão ser consultados também os lotes residuais referentes aos exercícios de 2012 a 2008, correspondentes aos anos-calendário de 2011 a 2007, respectivamente.
Consulta
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. Esse aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas.
Malha fina
Mais de 711 mil declarações ficaram retidas na malha fina deste ano. O número é maior do que o do ano passado, quando 604.299 caíram na averiguação.
A quantidade de declarações retidas hoje em malha fiscal corresponde a 3,2% do total de 27,75 milhões de declarações do exercício apresentadas até hoje (originais e retificadoras)
A omissão de rendimentos é o principal motivo de incidência na malha, com 373.820 declarações retidas, o que representa 53% do total. Outros motivos que se destacam são:
Despesas médicas – 111.392 declarações – 15,66%
Ausência de DIRF – 40.416 declarações – 5,7%
Previdência Privada – 37.741 declarações – 5,3%
Divergência de DIRF – 16.547 declarações – 2,32%
O contribuinte pode consultar informações atualizadas sobre a situação da Declaração por meio do serviço Extrato do Processamento da DIRPF, disponível na página da Receita, na internet. O serviço é acessível mediante uso de certificação digital ou código de acesso.
Ao acessar o extrato, é importante prestar atenção na seção “Pendências”. É nessa seção que o contribuinte pode identificar se a declaração está retida em malha fiscal, ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo.
Se a declaração estiver retida em malha fiscal, nessa seção, o contribuinte encontra um link para verificar com detalhes o motivo da retenção e consultar orientações de procedimentos.
Constatando erro na declaração apresentada, o contribuinte pode regularizar sua situação apresentando declaração retificadora.
Inexistindo erro na declaração apresentada e estando de posse de todos os documentos comprobatórios, o contribuinte pode optar entre aguardar intimação ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise de sua declaração pela Receita Federal.
O agendamento para declarações do exercício 2013 começa a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2014.
Curiosidades na internet
Finalmente os consumidores poderão realizar uma consulta online e gratuita ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), em que é possível saber se existe alguma restrição em seu nome. Até então o serviço só era realizado pessoalmente ou mediante pagamento para empresas não oficiais de consulta.
Para verificar se está com o nome sujo na praça, basta entrar no site do Portal Boa Vista Consumidor Positivo, selecionar a opção ‘Consulta de Débito’ e, caso ainda não possua cadastro no site, realizar a inscrição rapidamente. A novidade foi possível graças a uma iniciativa da Boa Vista Serviços, administradora do SCPC.
O novo serviço online – menos burocrático – ajuda os consumidores a descobrir por meio de alguns cliques quais são as empresas que devem procurar para acertar seus débitos e regularizar sua situação. Isso elimina a necessidade de contratar empresas terceirizadas, por exemplo, para realizar o serviço.
Inclusive, o próprio ‘Portal Boa Vista Consumidor Positivo’ traz dicas de renegociação de dívidas com educação financeira por meio da página ‘Acertando suas Contas‘. Existem diversas outras dicas interessantes no site para manter as contas em dia e evitar que seu nome acabe sujo; vale a pena conferir.
Curiosidades na internet
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