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  • Barateamento da conta de luz vai ser maior que o previsto, diz Aneel

    Acesse:http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/01/barateamento-da-conta-de-luz-vai-ser-maior-que-o-previsto-diz-aneel.html

    Corte na tarifa será de 18% para residências e até 32% para a indústria.
    Em setembro, governo havia anunciado corte de 16% a 28%.

    Conta de luz (Foto: Editoria de Arte/G1)

    O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Romeu Rufino informou nesta quarta-feira (23) que o barateamento da conta de luz, que começa a valer em 5 de fevereiro, vai ser de 18% para residências e comércio e de até 32% para grandes indústrias.

    Esses índices são maiores que os previstos anteriormente pelo governo. Em setembro, quando anunciou o plano para redução da tarifa de energia, a presidente Dilma Rousseff informou que o corte seria, em média, de 16% para residências e comércio e de até 28% para a indústria.

    Os novos valores vão ser anunciados oficialmente pela presidente durante pronunciamento que está previsto para ir ao ar na noite desta quarta-feira.

    Rufino confirmou que o corte maior será bancado com recursos do Tesouro, mas não soube dizer, porém, de quanto será o aporte. A previsão inicial era de que o Tesouro aplicasse R$ 3,3 bilhões para que o governo pudesse colocar em prática o barateamento na conta de luz. Com os novos índices, esse valor vai ser maior.

    O plano de barateamento da energia é uma das principais bandeiras do governo Dilma. Com a medida, o governo espera reduzir os custos das empresas brasileiras, que ganham mais competitividade num momento em que a crise econômica internacional se agrava.

    Sanção da lei
    No dia 14 de janeiro foi publicada a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da lei 12.783, que renova concessões do setor de energia e permite o barateamento da conta de luz dos brasileiros.

    Na época, cálculos do governo federal apontavam que as medidas previstas na lei levariam a uma redução média de 20,2% na tarifa de energia a partir de fevereiro (16% para residências e até 28% para a indústria).

    A lei permite ao governo prorrogar, por até 30 anos, concessões de geração (usinas hidrelétricas e térmicas), transmissão e distribuição de energia que vencem entre 2015 e 2017. Em troca, esses concessionários tiveram que aceitar receber, já a partir de 2013, uma remuneração até 70% inferior pelo serviço prestado.

    Uma parte da redução na conta de luz vem através dessa medida. A outra vem da eliminação, da conta de luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas contidos nos outros dois.

    A energia produzida pelas usinas cujas concessões estão sendo prorrogadas, mais barata por conta do corte na remuneração desses agentes, será transformada em cotas e repartida entre todas as distribuidoras do país. Dessa maneira, segundo o plano do governo, o barateamento na conta de luz vai poder chegar a todos os brasileiros.

    Termelétricas

    Com a baixa dos reservatórios das usinas hidrelétricas entre o final de 2012 e início deste ano, o país foi obrigado a recorrer às usinas termelétricas para garantir o abastecimento energético do país. O uso dessa energia, mais cara, pode se refletir em alta nas contas de luz, revertendo parte do corte anunciado pela presidente.

    Essa alta, se houver, chegará aos consumidores após a revisão anual das tarifas de energia elétrica, que começa a ser feita em fevereiro e segue ao longo do ano. O percentual de reajuste é calculado separadamente para cada distribuidora.

    No início do mês, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema, Hermes Chipp, admitiu que o uso da energia produzida pelas usinas termelétricas pode gerar aumento nas contas de luz. Segundo ele, porém, se neste ano a conta com a geração termelétrica for muito alta, o governo pode encontrar uma maneira de os consumidores não pagarem sozinhos.

    Como é feita a conta
    A cobrança pelo uso das termelétricas é feita na tarifa por meio dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS), que cobrem os custos com a manutenção da confiabilidade e da estabilidade do sistema elétrico. O valor adicional com a ligação das térmicas é dividido entre todos os consumidores e quem faz a conta é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

    Essa conta acontece em duas etapas. Todos os anos, quando a Aneel calcula o reajuste das 63 distribuidoras de energia elétrica do país, inclui no cálculo estimativas de despesas que essas concessionárias vão ter nos próximos 12 meses com algumas ações, entre elas o pagamento da energia gerada pelas térmicas.

    Na etapa seguinte, a agência verifica se esse gasto foi maior ou menor que o previsto no ano anterior. Se foi menor, a distribuidora teve adiantamento de receita e precisa compensar os consumidores, por meio de desconto nas tarifas. Se as despesas da concessionária foram superiores ao estimado, ela é que é ressarcida pelos consumidores.

    Portanto, a partir de fevereiro, quando a Aneel começa a calcular os reajustes das distribuidoras, o gasto adicional do sistema com as termelétricas nos últimos meses, estimado em cerca de R$ 700 milhões ao mês, vai ser levado em consideração na hora de determinar o reajuste da conta de luz.

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  • Luz ficará mais barata em mais de 70% do País

    Acesse:http://noticias.r7.com/economia/noticias/eletricas-comecam-a-fechar-acordo-para-luz-mais-barata-20121203.html?question=0

    Eletrobras, a maior do País, aceitou proposta do governo para renovações antecipadas

    As elétricas Eletrobras, Cesp (Centrais Elétricas de São Paulo) e Cteep (Companhia de Transmissão Paulista) abriram nesta segunda-feira (3), durante assembleia, o debate sobre a proposta do Governo Federal para a renovação das concessões que vencem em 2015 e 2017. A Eletrobras, maior do País, aceitou a renovação nessa tarde, reforçando as expectativas de conta de luz mais barata, anunciada pela presidente Dilma Rousseff em setembro.

    Enquanto a Cteep discute se assina o acordo ou entrega seus ativos ao governo em 2015 e 2017, a controladas da Eletrobras contam por 70% da transmissão do País, e indicam que a luz ficará mais barata nos próximos anos. A Cesp não fechou o acordo.

    O acordo com a Eletrobras é um sinal de que a queda de braço entre o governo e as companhias do setor pode chegar ao fim, uma vez que o plano de governo para luz elétrica mais barata se traduz em lucros menores aos acionistas. As empresas serão indenizadas pelo governo, em contrapartida.

    A indenização à Eletrobras pela renovação antecipada das concessões foi aprovada nesta tarde, uma vez que o governo deu garantia aos novos investimentos da elétrica. O principal acionista da empresa é o Governo Federal, mas os minoritários foram contra a renovação até sexta-feira (30) passada, quando o governo ainda não tinha ampliado para R$ 10 bilhões (ou em 50%) a soma das indenizações oferecidas às companhias.

    Os acionistas da Cesp, por outro lado, decidiram pela não renovação das concessões das hidrelétricas da empresa nos moldes propostos pelo governo. Ao decidir não renová-las, a empresa garantirá o fluxo de caixa nos níveis atuais até o vencimento dos contratos (2015), ao contrário da Eletrobras.

    Até agora, a Cesp representa o maior revés para o plano do governo para reduzir a conta de luz, na média, em 20% a partir de 2013.

    O plano consiste baixar a conta de luz por meio de diminuição de impostos e preço da tarifa. Ao renovar as concessões antecipadamente, o governo garante o preço da tarifa, mas os acionistas das companhias se dizem inseguros pelo fato de a MP (Medida Provisória) que trata o assunto ainda tramitar no Congresso.

    Segundo a Cesp, se houver modificações na MP a empresa topa se reunir com o governo.

    Cerca de dois terços da capacidade instalada de geração de energia da Cesp são de ativos cujas concessões venceriam em 2015. Parte da energia das usinas atingidas pela renovação já está vendida para o mercado livre até o término da concessão.

    A Cteep, por outro lado, recomendou a prorrogação do contrato de concessão de seus ativos que vence em 2015, em razão da alteração que permitirá que investimentos em transmissão realizados até maio de 2000 recebam indenização.

    O governo ainda não apresentou os números de indenização adicionais depois que alterou as regras da prorrogação antecipada e condicionada das concessões do setor elétrico.

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