Anvisa proíbe papinhas infantis sem registro

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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu, nesta quinta-feira (26), a fabricação e a comercialização de todos os lotes de 28 papinhas e alimentos para crianças da empresa Nutrifam Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.

Divulgação
Estão na lista, por exemplo, a sopa de beterraba e a canja da Nutrifam Baby, e o risoto de frango da Nutrifam Crescer
Estão na lista, por exemplo, a sopa de beterraba e a canja da Nutrifam Baby, e o risoto de frango da Nutrifam Crescer

Estão na lista, por exemplo, a sopa de beterraba e a canja da Nutrifam Baby, e o risoto de frango da Nutrifam Crescer. A lista completa foi publicada no “Diário Oficial” da União desta quinta.

Segundo a Anvisa, esses produtos não possuem registro junto à agência.

A reportagem não conseguiu contato com a empresa, localizada em Votorantim (SP).

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Anvisa recolhe lotes de remédio antigases

Acesse:http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2013/07/1306131-anvisa-recolhe-lotes-de-remedio-antigases.shtml

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou o recolhimento de cinco lotes do medicamento Mylicon 75mg/mL (usado para aliviar gases do sistema digestivo), com validade até novembro de 2013, num total de 20 mil unidades.

Segundo resolução publicada pela agência no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (4), há “desvio de qualidade identificada no sistema de gotejamento dos frascos”, podendo ocorrer o desprendimento do gotejador.

Problemas com um dispositivo de gotejamento causaram, em maio, um recall de uma das apresentações do analgésico Tylenol em gotas, também fabricado pela Janssen-Cilag.

Ministério da Justiça anuncia recall de 3 milhões de embalagens de Tylenol

A Janssen Brasil informou que, por segurança, “recomenda-se não administrar o produto diretamente na boca”.

“O recolhimento é devido à baixa possibilidade do desprendimento acidental do gotejador quando a tampa do produto é removida. Uma vez que o princípio ativo de Mylicon não é absorvido pelo organismo, não são esperadas reações adversas associadas à ingestão de uma dose maior que a recomendada do medicamento”, disse a empresa em nota. ´Segundo a Janssen, o remédio atua rompendo as bolhas de gases no estômago e no intestino, facilitando sua eliminação.

CONTAMINAÇÃO

Também no “Diário Oficial”, a Anvisa divulgou o recolhimento voluntário por parte de empresas de outros dois produtos. Um é o lote 042293A do medicamento Abisome 50 mg na forma de pé liofilizado injetável (contra fungos e protozoários), da empresa Gilead Sciences, por “apresentar possibilidade de risco de contaminação bacteriana”.

O outro é o lote 32143201 de Água para Injeção 10 ml, da Isofarma Industrial Farmacêutica, por “detecção de corpo estranho em uma ampola do produto”.

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Anatel multa Claro em R$ 21,7 milhões

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Claro

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aplicou nesta segunda-feira (1) uma multa de R$ 21,7 milhões sobre a operadora Claro por descumprimento de regras, de acordo com informações publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

A operadora de telefonia móvel foi multada pelo órgão regulador por violar termos do Regulamento para Arrecadação de Receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) junto com outros termos presentes no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (RSMP) e da Lei Geral das Telecomunicações. Segundo o DOU, a punição é decorrente de dois processos abertos contra a companhia em 2011.

Por enquanto, a Claro não se pronunciou publicamente sobre a punição aplicada pela Anatel.

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Medida obriga que baterias de notebooks nacionais sejam fabricadas aqui

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Notebook com bandeira do brasil

Uma alteração no Processo Produtivo Básico de computadores foi anunciada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU). Agora, o governo exige que baterias para computadores portáteis montados aqui passem a ser fabricadas no Brasil. A porcentagem de baterias nacionais na produção será aumentada gradualmente.

O Processo Produtivo Básico (PPB) é o conjunto de regras que definem quando o Governo pode deixar de recolher os impostos sobre determinados produtos. Desde o início do ano, novas portarias têm sido publicadas no DOU visando ampliar o percentual de componentes eletrônicos de fabricação nacional em produtos como servidores, desktops e tablets. Agora foi a vez de estipular metas para notebooks, netbooks e Ultrabooks.

Em suma, as mudanças nas regras concedem benefícios fiscais a empresas que produzem notebooks no país. As placas-mãe, que já estavam inclusas no PPB, receberam um reajuste em seus percentuais de nacionalização. Antes o Programa previa 50% de placas-mãe fabricadas no Brasil, agora os índices aumentaram para 60% em 2013 e 80% em 2014.

Em relação às baterias para computadores portáteis, a meta a ser incorporada na fabricação nacional é de 10%, 20% e 30% dos equipamentos, em 2013, 2014 e 2015 respectivamente.

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Anatel multa Oi pela terceira vez em uma semana

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Loja Oi

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União a aplicação de uma nova multa sobre a operadora Oi. Esta é a terceira penalidade que a companhia recebe em apenas cinco dias. Somando todas as multas, a empresa já deve R$ 39,3 milhões.

O valor da terceira multa é de R$ 573,7 mil e a superintendência de serviços privados da agência dividiu o montante em R$ 338,88 mil para a TNL PCS e R$ 234,84 mil ficou com a 14 Brasil Telecom Celular, as duas empresas de propriedade da Oi. A Anatel afirma que as punições foram aplicadas às empresas, pois elas descumprem normas estipuladas pela Lei Geral das Telecomunicações e pelo Regulamento Geral de Portabilidade.

João Rezende, presidente da Anatel, negou o recurso enviado pela companhia de telecomunicações e decidiu aplicar as multas cabíveis a cada uma das empresas pertencentes ao grupo. A Oi, por sua vez, afirmou que está analisando a decisão do órgão e deverá recorrer judicialmente.

Na última semana, a Oi foi multada pela agência em R$ 34 milhões por descumprimento das regras estabelecidas no último ano para a melhoria dos serviços de telefonia móvel da empresa.

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Procon: Microsoft terá que mudar caixa do Win 8 no Brasil, ou será multada

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Windows 8 Pro caixa

A Fundação Procon-SP publicou nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União um termo de ajustamento de conduta entre o órgão e a Microsoft, determinando que a empresa norte-americana aplique mudanças na caixa do Windows 8 Pro até o dia 17 de fevereiro. Caso não cumpra a decisão, a Microsoft será multada em cerca de R$ 1 milhão.

O objetivo da determinação é deixar claro ao consumidor que a versão do Windows 8 Pro vendida no país se trata de uma atualização para o software e não o pacote completo do programa. A versão, comercializada no país por valores entre R$ 29 e R$ 269, exige que o computador já rode alguma versão do Windows (XP, Vista ou Windows 7), para que seja realizada a atualização – ainda não está disponível a versão completa do software, que pode ser instalada em PCs que ainda não rodam o Windows.

Com base na determinação, a empresa de Redmond, Estados Unidos, deverá deixar essa explicação clara e disponível para todos os consumidores na parte de trás da caixa. Na parte da frente e nas laterais, a Microsoft também deverá informar que o programa se trata de uma atualização.

Windows 8 Pro caixaReprodução: PC Authority

Em outubro de 2012, a Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo afirmou que iria notificar a Microsoft sobre a falta da informação em sua caixa. O Procon acredita que como houve um acordo entre as partes, a empresa deverá cumprir com a determinação no prazo estipulado.

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Seguro-desemprego tem reajuste de 6,2%, inferior a 2012

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O índice será aplicado para as três faixas salariais previstas para o benefício

Estadão Conteúdo, com Agência Brasil
trabalhoMarcello Casal Jr/ABr

Reajuste do benefício será menor do que em 2012

Os valores do seguro-desemprego deste ano terão um reajuste menor do que o concedido em 2012.

De acordo com resolução do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União, o aumento será de 6,2%, ante 14,128% no ano passado.

Segundo a resolução, a correção deve observar a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e divulgado na última quinta-feira (10).

O índice será aplicado para as três faixas salariais previstas para o cálculo do benefício.

O cálculo do benefício em 2013 ainda levará em consideração o valor do mínimo do mês imediatamente anterior, para o seguro pago até o dia 10 de cada mês, e o valor do mínimo do mês em questão, para os benefícios pagos após o dia 10.

Têm direito ao seguro-desemprego os trabalhadores demitidos sem justa causa que comprovem ter recebido salário durante os seis meses anteriores à demissão; ter exercido atividade autônoma por pelo menos 15 meses nos últimos dois anos; não ter nenhum benefício previdenciário de prestação continuada — exceto auxílios acidente e suplementar —; não estar em gozo do seguro-desemprego e não ter renda de qualquer natureza suficiente ao sustento da família.

O seguro-desemprego não pode ser inferior a um salário mínimo (R$ 678).

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