Nesta terça-feira (13) o Plenário aprovou um Projeto de Lei que visa obrigar as empresas a fornecer aos clientes detalhes dos impostos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos.
A ideia é que todos os valores referentes aos tributos estejam presentes nas notas fiscais, facilitando a vida dos consumidores, que têm o direito de saber a participação exata dos impostos no valor das mercadorias que adquirem.
Os estabelecimentos que não cumprirem a determinação estão sujeitos a multa, suspensão das atividades e até mesmo cassação da licença de funcionamento. Além de estar presente na nota fiscal, a informação referente aos impostos incidentes também pode constar em um painel afixado em local visível para cada mercadoria ou serviço.
Apesar do Projeto de Lei ter sido apresentado por um senador, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, a iniciativa partiu de uma campanha chamada De olho no Imposto. Ela foi criada por profissionais de diversos setores e conduzida pela Associação Comercial de São Paulo.
A campanha conseguiu reunir mais de 1,56 milhão de assinaturas para que o projeto de transparência de impostos fosse em frente. O texto estabelece que deverão ser identificados nove tributos: Imposto de Renda, CSLL, IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS e ISS. Os dois últimos são, respectivamente, das esferas estadual e municipal.
O próximo passo agora é a sanção presidencial para que a lei entre em vigor. Depois, só resta a nós consumidores ficar de olho e cobrar dos estabelecimentos as informações sobre os tributos.
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