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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu liberar a venda das operadoras TIM, Claro e Oi. A medida começa a valer a partir de amanhã.
A punição começou a vigorar há 11 dias e proibiu a comercialização de novos chips por uma das três maiores empresas do setor em cada Estado. A escolhida para sofrer a sanção foi a companhia com pior índice de qualidade da região.
Os critérios usados, segundo a Anatel, foram: os números de reclamações dos usuários, o percentual de chamadas em curso que foram interrompidas e de ligações que nem chegam a ser completadas.
“As empresas devem investir R$ 20 bilhões nos próximos dois anos, são investimento em qualidade”, disse o presidente da Anatel, João Rezende.
Segundo Rezende, cerca de R$ 4 bilhões são decorrentes da cautelar emitida pela agência e que suspendeu as vendas. O valor teria vindo tanto de novos investimento das empresas, quanto antecipação ou remanejamento de verba.
“Vamos trabalhar diariamente para acompanhar as melhorias”, disse o presidente da agência.
A aferição dos resultados, no entanto, será realizada de três em três meses, sendo que a primeira etapa está marcada para o dia 31 de outubro.
“Temos que ter consciência que o serviço não vai melhorar amanhã. Mas num curtíssimo prazo. No Call Center estimamos que 30 dias e, na parte de rede, de infraestrutura, serão necessários de quatro a seis meses”, completou Rezende.
“A ação da agência foi preventiva, no sentido de, se não tivéssemos feito nada, o serviço continuaria como estava há duas semanas. Os indicadores mostravam que, a médio prazo, os usuários poderiam ter um prejuízo maior”, disse Bruno Ramos, superintendente de serviços privados da Anatel.
“As empresas ainda têm capacidade de suportar novos usuários, mas queríamos com essa medida, inverter a tendência de subida no número de reclamações”, completou.
A Vivo ainda não apresentou plano de melhorias da qualidade para Anatel. Apesar de não ter sido suspensa em nenhum Estado do país, a empresa também terá de mostrar à agência que pretende investir e melhorar o atendimento ao usuário. De acordo com a agência, a empresa ainda tem tempo hábil para entregar o documento.
Se alguma das empresas não cumprir as metas de qualidade que foram propostas à agência, a operadora poderá voltar a ter a venda suspensa. A Anatel, no entanto, ainda não definiu qual será o valor de multa a ser aplicada por causa do descumprimento.
Em cada Estado, as empresas deverão seguir uma série de metas de melhorias para atender. De acordo com Bruno Ramos, superintendente de serviços privados da Anatel, esses dados estarão disponíveis no site da agência.
DESAFIOS
De acordo com o presidente do João Maria Medeiros, presidente do Sinagências (Sindicato dos Funcionários de Agências de Regulação), todos os servidores responsáveis pela fiscalização da Anatel estão participando da greve dos servidores das agências reguladoras, o que significa que não haverá pessoal para acompanhar a retomada das vendas e o cumprimento dos planos pelas operadoras.
“Nós até podemos negociar isso com o governo, mas eles precisam entrar em contato conosco e fazer o pedido. Até agora o que temos é que não haverá fiscalização”, disse.
Durante todo o período em que as vendas estiveram suspensas, a Anatel recebeu denúncias, feitas inclusive pela imprensa, de que a venda de chips continuava ocorrendo em diversas partes do país.
O superintendente de serviços privados da Anatel, Bruno Ramos, responsável pela cautelar, chegou a defender, na ocasião, que os relatos eram pontuais e que, em todo caso, a habilitação da linha pela operadora estava suspensa.
Portanto, o simples fato do consumidor ter conseguido comprar o chip não significaria que a linha seria ativada. Em caso de descumprimento, a multa seria de R$ 200 mil por dia.
PRESSÃO
Conforme a Folha antecipou, a agência pretendia comunicar a retomada das vendas até o fim desta semana.
A Anatel vinha sofrendo pressões por parte do governo, que havia estipulado prazo de 15 dias para resolver a questão, e por parte das teles, preocupadas com as vendas de aparelhos e chips para o Dia dos Pais.
A data é comemorada no próximo dia 12 e está entre as três mais importantes para o setor, ao lado do Natal e do Dia das Mães.
“É importante que a população possa ter acesso a todas as opções, para escolher melhor. Por isso, quanto mais cedo vier a liberação, melhor. Que seja, no mais tardar, nessa sexta-feira [amanhã]”, disse Eduardo Levy, diretor-executivo do Sindtelebrasil, que reúne as empresas do setor.
Em comunicado enviado mais tarde, O Sindtelebrasil citou ainda os desafios que a implatação da rede 4G, no próximo ano, trará, e a necessidade de se melhorar o ambiente legislativo nas esferas federal, estadual e municipal.
“Existem hoje mais de 250 diferentes leis municipais que atrasam e dificultam a implantação de infraestrutura, especialmente das antenas de telefonia móvel, comprometendo a prestação dos serviços”, destacou a instituição.
GABINETES
Nesta semana, os representantes das companhias passaram por todos os gabinetes dos conselheiros e apresentaram planos de metas para melhoria da qualidade dos serviços.
Sem o acompanhamento da imprensa, que não foi informada dos horários das audiências, as empresas tiveram trânsito livre para adequar os documentos aos desejos da Anatel.
A medida da reguladora exigia a aprovação prévia dos projetos antes que vendas fossem liberadas.
As três teles punidas representam 70% do mercado e teriam até o dia 17 para entregar os planos.
Em comunicados ao mercado publicado no final desta tarde, Oi e Claro informaram já estarem prontas para que suas lojas voltem a funcionar normalmente a partir de amanhã nos Estados em que foram suspensas.
A Oi disse que “considera positivo o anúncio da Anatel” e ressaltou que apresentou um plano de R$ 24 bilhões em investimentos até 2015 para as melhorias em rede a atendimento.
Já a Claro informou que “antecipou o investimento de R$ 6,1 bilhões que serão aplicados até o final de 2013 no país”, um aumento de 34%, e ressaltou que “o mercado brasileiro sempre foi prioridade para o grupo América Móvil”.
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