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Primeira multa por dirigir usando o Google Glass é aplicada nos EUA

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Google Glass

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O fato, um tanto quanto inusitado, aconteceu com a desenvolvedora Cecilia Abadie, quando ela diriga usando seu Google Glass por San Diego, na Califórnia. Segundo a desenvolvedora, que usou seu perfil no Google+ para contar o ocorrido, ela trafegava acima da velocidade permitida na autoestrada e, quando abordada pelo policial, pensou que a multa seria por esse motivo.

“Um policial acabou de me parar e me deu uma multa por usar o Google Glass enquanto dirigia! A frase diz exatamente isso: ‘dirigindo com monitor visível para o motorista (Google Glass)’. É ilegal dirigir com o Google Glass na cabeça ou esse policial está errado? Qualquer conselho legal será agradecido! Isso aconteceu na Califórnia. Vocês conhecem outros Glass Explorers que tenham levado uma multa parecida em qualquer outro lugar dos EUA?”, desabafou na publicação.

Ao que tudo indica, o oficial enquadrou Abadie na lei de trânsito de número 27602 da Califórnia. Nela, o Estado proíbe os motoristas de assistirem a vídeos enquanto dirigem:

“Uma pessoa não deverá dirigir um veículo motorizado caso um receptor de televisão, um monitor de vídeo, uma TV, uma tela de vídeo ou qualquer outra forma de exibição de conteúdo televisivo ou sinal de vídeo que exiba entretenimento ou aplicações de negócios opere e esteja localizado no veículo motorizado em ponto à frente do encosto do assento do motorista ou esteja visível para o motorista”.

De acordo com Abadie, o gadget estava desligado no momento em que dirigia e a multa foi aplicada e, claramente, isso não seria suficiente para puní-la. O fato é que, inocente ou culpada, a desenvolvedora parece ter sido a primeira pessoa a receber uma multa de trânsito por usar o Google Glass enquanto dirigia.

O julgamento do caso deverá acontecer em janeiro.

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Mulher é multada por dirigir usando óculos inteligentes do Google nos EUA

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No que parece ser o primeiro caso do tipo, a uruguaia Cecilia Abadie foi multada na quarta-feira (30) por dirigir seu carro enquanto usava os óculos conectados do Google, chamados Glass, em San Diego, Califórnia, cidade onde mora.

A empresária, que usa o dispositivo atualmente restrito a desenvolvedores do programa Explorer, divulgou uma foto do documento de autuação, que diz que a infração é “conduzir com um monitor visível ao motorista (Google Glass)”.

Reprodução/Google+
Cecilia Abadie
Foto de perfil de Cecilia Abadie na rede social do Google

A norma infringida é a 27602 do código de trânsito californiano, que proíbe pessoas de dirigirem um veículo motorizado “se um receptor de televisão, um monitor de vídeo, uma TV ou uma tela de vídeo, ou qualquer outro meio similar de exibição de sinal de vídeo que produza aplicações de entretenimento ou de negócios estiver operante e localizado em um ponto à frente da parte traseira do banco do condutor.”

Diversas pessoas que comentaram a postagem de Abadie na rede social Google+ em que ela descrevia o ocorrido a orientavam a recorrer da multa em um tribunal.

Abadie, que é dona da empresa 33 Labs, disse que estava com o aparelho desligado.

A repercussão por parte de outros usuários do Glass foi imediata, com uma “hashtag” criada para o assunto, #freececilia.

Reprodução/Google+
Multa recebida por Cecilia Abadie em San Diego, Califórnia, por dirigir usando os Google Glass
Multa recebida por Cecilia Abadie em San Diego, Califórnia, por dirigir usando os Google Glass

Curiosidades na internet

Site de torrent isoHunt é fechado e pagará multa de US$ 110 milhões

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isoHunt

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O popular site de torrent isoHunt entrou para o clube de serviços no limbo da internet, com KaZaa, Grokster e Napster. O serviço foi fechado após uma briga judicial, e também terá que pagar uma multa milionária. Saiu no Register.

A decisão proferida pela Corte do distrito central da Califórnia prevê que o site seja fechado e pague multa de 110 milhões de dólares a empresas que fazem parte da associação da indústria do entretenimento (MPAA, na sigla em inglês). Esse grupo inclui empresas como a Columbia Pictures, Disney, Paramount, Tristar, Twentieth Century Fox, Warner Bros., Universal City Studios e Universal City Studios Productions.

Não apenas o isoHunt já saiu do ar, mas também as páginas PodTropolisTorrentBox, e Ed2k-it. A decisão prevê também “quaisquer outros servidores, trackers, softwares ou dados eletrônicos que sustentem ou deem suporte a esses sites”.

Ainda não está claro quanto deste valor Gary Fung, canadense fundador do isoHunt, que surgiu há mais de uma década, conseguirá de fato pagar. Os advogados dos estúdios estimam que a empresa tenha algo como 2 a 5 milhões de dólares.

A batalha entre o isoHunt e a MPAA já vinha sendo travada desde 2006. Segundo o ArsTechnica, Fung desistiu da briga a poucas semanas de se defender nos tribunais, em uma sessão marcada para 5 de novembro. Por decisões anteriores, ele já havia sido culpado por “induzir a violação de direitos autorais”. O julgamento seria apenas para determinar os danos e o valor da indenização.

O isoHunt era uma dos maiores sites de torrent do mundo, ao lado do Pirate Bay. Segundo seu fundador, havia mais de 44 milhões de usuários. Em mensagem deixada no próprio site, Fung diz que haviam oferecido que um backup de todos os torrents fosse feito para a posteridade, e cerca de 95% deles já podiam ser encontrados facilmente em outros sites na internet. Ele também pede para que os usuários fiquem de olho em seu blog para saber de seus futuros planos, encerrando com a frase “I’ll be back” (Eu voltarei).

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Procon-DF enquadra 49 empresas de comécio eletrônico

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(Foto: Reprodução)

Investigação do Procon-DF autuou 49 sites de comércio eletrônico por irregularidades e falta de transparência nos serviços. As empresas estão sujeitas a multas que variam de R$ 400 até R$ 6 milhões.

A relação das lojas virtuais foi publicada nesta segunda-feira, 29, e repercutida pela Agência Brasil. Segundo o diretor do Procon, Todi Moreno, esta é a primeira vez que 73 grandes sites de e-commerce são avaliados. Destes, 67% apresentaram algum tipo de inadequação, segundo as regras para compras na internet.

Além de receber multas, os infratores poderão ter a atividade suspensa por causa de práticas como falta de informações claras sobre o direito de arrependimento, ausência de canal eficaz de atendimento eletrônico ao consumidor, falta do endereço e dos demais dados para contato e do CPF e CNPJ do fornecedor ou responsável. Os fiscais do Procon usaram computadores para fiscalizar e testar os sites de compras.

“A internet não é mais terra sem lei. É nosso dever garantir a segurança e a transparência em todas as relações de consumo”, disse Moreno. Ele informou que uma das maiores reclamações dos consumidores é sobre a cobrança indevida de mercadorias vendidas, mas não entregues. Outro exemplo é o uso de informações em língua estrangeira para confundir o consumidor sobre seus benefícios.

De janeiro a julho, o Procon-DF registrou 569 atendimentos referentes a problemas de consumidores com sites de compras. A maioria queixava-se de cobrança indevida, descumprimento ou erro contratual, cancelamento de compra e produto não entregue. No ano passado, foram registrados 947 atendimentos e, em 2011, houve 1.037 demandas relacionadas a comércio eletrônico.

As penalidades previstas para quem viola o Código de Defesa do Consumidor compreendem multa, interdição do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento.

Todi Moreno afirma que as empresas autuadas tiveram prazo de dez dias para apresentar defesa e já entregaram suas razões ao Procon, que agora vai avaliar a sanção a ser aplicada a cada uma, de acordo com os prejuízos causados aos consumidores.

“Podemos até acionar outros órgãos, como a Polícia Federal e a Delegacia de Proteção ao Consumidor, para apreender produtos a fim de ressarcir os prejuízos”, informou.

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Anatel multa Claro em R$ 21,7 milhões

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Claro

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aplicou nesta segunda-feira (1) uma multa de R$ 21,7 milhões sobre a operadora Claro por descumprimento de regras, de acordo com informações publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

A operadora de telefonia móvel foi multada pelo órgão regulador por violar termos do Regulamento para Arrecadação de Receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) junto com outros termos presentes no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (RSMP) e da Lei Geral das Telecomunicações. Segundo o DOU, a punição é decorrente de dois processos abertos contra a companhia em 2011.

Por enquanto, a Claro não se pronunciou publicamente sobre a punição aplicada pela Anatel.

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Anatel multa Oi pela terceira vez em uma semana

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Loja Oi

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União a aplicação de uma nova multa sobre a operadora Oi. Esta é a terceira penalidade que a companhia recebe em apenas cinco dias. Somando todas as multas, a empresa já deve R$ 39,3 milhões.

O valor da terceira multa é de R$ 573,7 mil e a superintendência de serviços privados da agência dividiu o montante em R$ 338,88 mil para a TNL PCS e R$ 234,84 mil ficou com a 14 Brasil Telecom Celular, as duas empresas de propriedade da Oi. A Anatel afirma que as punições foram aplicadas às empresas, pois elas descumprem normas estipuladas pela Lei Geral das Telecomunicações e pelo Regulamento Geral de Portabilidade.

João Rezende, presidente da Anatel, negou o recurso enviado pela companhia de telecomunicações e decidiu aplicar as multas cabíveis a cada uma das empresas pertencentes ao grupo. A Oi, por sua vez, afirmou que está analisando a decisão do órgão e deverá recorrer judicialmente.

Na última semana, a Oi foi multada pela agência em R$ 34 milhões por descumprimento das regras estabelecidas no último ano para a melhoria dos serviços de telefonia móvel da empresa.

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Anatel multa Telefônica em R$ 3,9 mi por falta de qualidade na telefonia fixa

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ANATEL

A Superintendência de Serviços Públicos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou nesta terça-feira (19), no Diário Oficial da União, a decisão que estipula multa no valor de R$ 3,9 milhões à Telefônica Brasil S/A por falta de qualidade e descumprimento de decretos para a melhoria do serviço de telefonia fixa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A decisão ocorreu depois da conclusão de investigações contra a Telefônica conduzidas dentro do ‘Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações’ (Pado). Entre as normas que a companhia descumpriu estão o não atendimento de reparos a usuários de telefones fixos residenciais e não residenciais dentro do prazo estipulado pela agência, de até 24 horas para residências, a partir do primeiro contato estabelecido com a operadora, e de até 8 horas em empresas e outros órgãos.

Outra decisão não cumprida pela empresa foi a que define que o usuário que comparecer a qualquer posto de atendimento da operadora deve ser atendido em, no máximo, 10 minutos em 95% dos casos. A Anatel também informou que se caso a Telefônica Brasil não decida recorrer da decisão, ela terá desconto de 25% em cima do valor total da multa, desde que realize o pagamento dentro do prazo determinado.

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Anatel multa Oi em R$ 34,3 milhões por descumprir metas de melhoria das ligações

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Operadora pode recorrer da decisão na Justiça

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) multou a operadora Oi em R$ 34,3 milhões nesta sexta-feira (15) pelo descumprimento de metas de qualidade na telefonia celular.

A decisão está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A operadora poderá recorrer.

A multa atinge a duas empresas da Oi, a TNL PCS S/A, que atua na Amazônia, e a 14 Brasil Telecom Celular S/A, que opera no Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Operadoras descumpriram metas de internet

As metas de qualidade referem-se a processos administrativos abertos pela Anatel nos anos de 2009 e 2010, e dizem respeito a taxas de reclamação de clientes, chamadas completadas para canais de atendimento ao consumidor, ligações realizadas e completadas, resposta dada ao usuário e correção de falhas ou defeitos.

Outro lado

A Oi informa que está analisando o teor da decisão anunciada pela Anatel e acrescenta que irá recorrer da decisão.

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Câmara aprova Projeto de Lei que exige o detalhamento dos impostos cobrados

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impostos

Nesta terça-feira (13) o Plenário aprovou um Projeto de Lei que visa obrigar as empresas a fornecer aos clientes detalhes dos impostos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos.

A ideia é que todos os valores referentes aos tributos estejam presentes nas notas fiscais, facilitando a vida dos consumidores, que têm o direito de saber a participação exata dos impostos no valor das mercadorias que adquirem.

Os estabelecimentos que não cumprirem a determinação estão sujeitos a multa, suspensão das atividades e até mesmo cassação da licença de funcionamento. Além de estar presente na nota fiscal, a informação referente aos impostos incidentes também pode constar em um painel afixado em local visível para cada mercadoria ou serviço.

Apesar do Projeto de Lei ter sido apresentado por um senador, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, a iniciativa partiu de uma campanha chamada De olho no Imposto. Ela foi criada por profissionais de diversos setores e conduzida pela Associação Comercial de São Paulo.

A campanha conseguiu reunir mais de 1,56 milhão de assinaturas para que o projeto de transparência de impostos fosse em frente. O texto estabelece que deverão ser identificados nove tributos: Imposto de Renda, CSLL, IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS e ISS. Os dois últimos são, respectivamente, das esferas estadual e municipal.

O próximo passo agora é a sanção presidencial para que a lei entre em vigor. Depois, só resta a nós consumidores ficar de olho e cobrar dos estabelecimentos as informações sobre os tributos.

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Homem é condenado a pagar US$ 675 mil por compartilhar música na web

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Baixar músicas na internet é uma prática comum, e as autoridades sabem disso. Tanto que fica difícil conter o download de conteúdo protegido por direitos autorais, uma vez que existem centenas de milhares de servidores no mundo oferecendo diversas obras para quem quiser fazer o download.

Mas há casos em que o tiro pode sair pela culatra, principalmente se o usuário, após fazer download de músicas registradas pelo autor, resolver compartilhá-las na internet.

É o caso de Joel Tenenbaum, de 28 anos, que compartilhou 31 músicas pelo Kazaa e foi condenado a pagar US$ 22.500 por cada faixa que ele baixou. No total, a multa será de US$ 675 mil, o equivalente a cerca de R$ 1,4 milhão na cotação de hoje. As informações são da CNET.

A sentença foi dada no ano passado e Tenenbaum ainda tentou recorrer, mas o veredicto do processo foi incisivo. O último recurso do internauta foi recusado pelo juiz Rya W. Zobel, que não concordou com o valor da multa (15% do valor máximo total). Segundo ele, o homem deveria ser condenado a pagar US$ 4,65 milhões de dólares, como consta na lei americana.

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Internet: compartilhar sinal com vizinhos pode acarretar multa de até R$ 8 mil

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Compartilhar internet multa

Você sabia que compartilhar sua internet banda larga com seus vizinhos pode gerar penalidades? A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que a prática de compartilhamento de sinal é ilegal e pode acarretar uma multa de até R$ 8 mil para o assinante do plano.

O órgão afirmou que o sinal não pode passar do perímetro da casa ou apartamento, e que a comercialização desse sinal também não é permitida.

Segundo o G1, a divisão de internet entre residências só é permitida em alguns casos, como em casas dentro do mesmo lote, por exemplo, sobrados ou casa dos fundos que está vinculada com a residência da frente. Mas o compartilhamento entre apartamentos e vizinhos de muro é ilegal.

A questão dos riscos de compartilhamento de internet vão muito além da multa. Se um computador que compartilha o sinal for infectado por um vírus, ele poderá espalhar o malware para as outras máquinas da vizinhança. E se uma das pessoas que compartilham a internet estiver envolvida em casos de fraudes virtuais, o assinante do plano de banda larga é quem será investigado e responsabilizado pelo crime.

O órgão regulador só investiga a prática ilegal mediante denúncia, seja de um vizinho que se sentiu lesado ou da própria provedora de internet.
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Presidentes de Apple e Samsung conversam, mas não entram em acordo

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Na iminência da decisão que pode dar fim à mais midiática batalha judicial da atualidade, os presidentes da Apple, Tim Cook, e da Samsung, Lee Kun-hee, se encontraram para tentar, sem sucesso, um acordo amigável.

“Os presidentes-executivos se falaram, mas não houve resolução”, disse o advogado da Samsung Kevin Johnson à juíza Lucy Koh na noite desta segunda (21).

Nesta terça, serão iniciados os argumentos finais de ambas partes. A deliberação deve acontecer na quarta.

O processo é acerca de direitos intelectuais e patentes de smartphones e tablets. A Apple demanda US$ 2,5 bilhões da sua rival, enquanto a Samsung, por sua vez, exige US$ 399 milhões.

Se a quantia reclamada pela Apple for reiterada na decisão da juíza californiana e de seu júri, será a maior multa já paga nos EUA por infração de patentes.

Vicki Behringer – 31.jul.12/Reuters
Ilustração mostra o advogado da Apple Harold McElhinny falando durante a abertura das audições do processo
Ilustração mostra o advogado da Apple Harold McElhinny falando durante a abertura das audições do processo

A Samsung é a maior fabricante de smartphones do mundo, enquanto a Apple é a maior de tablets.

Ao longo da disputa judicial, que já está há mais de um mês em fase de depoimentos de advogados, testemunhas e especialistas, ambas empresas revelaram segredos próprios ou uma da outra.

A Apple conseguiu fazer com que o tablet Galaxy Tab 10.1 tivesse sua venda interrompida nos EUA em junho, num processo cuja autoridade foi justamente de Lucy Koh, que toca a atual ação judicial e que está se mostrando cada vez mais impaciente.

Koh havia solicitado às empresas que entrassem em um acordo antes de sua decisão.

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Registradores de imóveis deverão comunicar ao Coaf operações imobiliárias

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Determinação está prevista na Lei no 12.683/2012, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro

Lei 12.683/2012 foi publicada no dia 9 de julho com o objetivo de tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. A norma altera a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998. Alguns dispositivos da Lei afetam diretamente a atividade registral, determinado que sejam comunicados aos órgãos competentes os casos de suspeita de fraude.

O Art. 9, XIII, afirma que as juntas comerciais e os registros públicos deverão cadastrar-se e manter seu cadastro atualizado no órgão regulador ou fiscalizador e, na falta deste, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os oficiais devem atender às requisições formuladas pelo Coaf na periodicidade, forma e condições por ele estabelecidas, cabendo-lhe preservar, nos termos da lei, o sigilo das informações prestadas. A comunicação ao Coaf deve ocorrer no prazo de 24 horas, a partir do conhecimento do registro.

Segundo informações da Coordenação Geral de Análise do Coaf, o registrador deverá ter cadastro na Corregedoria –Geral de Justiça do Estado, na forma que cada uma exigir. Depois disso, terá de se cadastrar também no sistema – SisCoaf – página onde será transmitida a suspeita de fraude.

O SisCoaf, no entanto, está em fase final de adequação, de acordo com informações prestadas ao IRIB. A expectativa é que o sistema esteja funcionando em breve. Quanto aos casos enquadrados como suspeitos, o Coaf diz que as Corregedorias poderão auxiliar na elaboração de regulamentos que caracterizam casos de suspeição de fraude. Aqueles que não atenderem à norma estão sujeitos à multa pecuniária variável, inclusive cassação ou suspensão da autorização para o exercício da atividade.

Os interessados em participar podem obter mais informações pelo endereço de e-mail: contato@uniregistral.com.br.

Curiosidades na internet

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