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Investigação do Procon-DF autuou 49 sites de comércio eletrônico por irregularidades e falta de transparência nos serviços. As empresas estão sujeitas a multas que variam de R$ 400 até R$ 6 milhões.
A relação das lojas virtuais foi publicada nesta segunda-feira, 29, e repercutida pela Agência Brasil. Segundo o diretor do Procon, Todi Moreno, esta é a primeira vez que 73 grandes sites de e-commerce são avaliados. Destes, 67% apresentaram algum tipo de inadequação, segundo as regras para compras na internet.
Além de receber multas, os infratores poderão ter a atividade suspensa por causa de práticas como falta de informações claras sobre o direito de arrependimento, ausência de canal eficaz de atendimento eletrônico ao consumidor, falta do endereço e dos demais dados para contato e do CPF e CNPJ do fornecedor ou responsável. Os fiscais do Procon usaram computadores para fiscalizar e testar os sites de compras.
“A internet não é mais terra sem lei. É nosso dever garantir a segurança e a transparência em todas as relações de consumo”, disse Moreno. Ele informou que uma das maiores reclamações dos consumidores é sobre a cobrança indevida de mercadorias vendidas, mas não entregues. Outro exemplo é o uso de informações em língua estrangeira para confundir o consumidor sobre seus benefícios.
De janeiro a julho, o Procon-DF registrou 569 atendimentos referentes a problemas de consumidores com sites de compras. A maioria queixava-se de cobrança indevida, descumprimento ou erro contratual, cancelamento de compra e produto não entregue. No ano passado, foram registrados 947 atendimentos e, em 2011, houve 1.037 demandas relacionadas a comércio eletrônico.
As penalidades previstas para quem viola o Código de Defesa do Consumidor compreendem multa, interdição do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento.
Todi Moreno afirma que as empresas autuadas tiveram prazo de dez dias para apresentar defesa e já entregaram suas razões ao Procon, que agora vai avaliar a sanção a ser aplicada a cada uma, de acordo com os prejuízos causados aos consumidores.
“Podemos até acionar outros órgãos, como a Polícia Federal e a Delegacia de Proteção ao Consumidor, para apreender produtos a fim de ressarcir os prejuízos”, informou.
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