De autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o Projeto de Lei 458/2021 institui penalidades a participantes, organizadores e proprietários de residências, chácaras e espaços de eventos que promoverem aglomerações em desconformidade com as regras de prevenção sanitária, enquanto durar a pandemia da Covid-19. A proposição apresentada na sessão plenária do dia 9, considera aglomeração toda e…
Projeto de lei em Mato Grosso institui penalidades a participantes e organizadores de festas
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