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Lei garante início de tratamento de câncer em 60 dias

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A partir da quinta-feira (23), pacientes com diagnóstico de câncer deverão ter assegurado o início do tratamento em até sessenta dias. O direito está previsto em lei editada ano passado e que entra em vigor na próxima semana. O tempo começa a ser contado a partir do registro do prontuário do paciente. Caso o prazo não seja respeitado, pacientes devem procurar secretarias de saúde de suas cidades. De acordo com a norma, início do tratamento pode ser quimioterapia ou radioterapia ou cirurgia.

Serviços que não atenderem o prazo estarão sujeitos a punições administrativas. As exceções para a regra são casos em que o tratamento não é indicado, câncer de pele que não seja melanoma e câncer de tireoide sem fatores clínicos. De acordo com o Ministério da Saúde, no entanto, não será preciso muito esforço adequação à regra. Levantamento feito pela pasta com registros dos últimos cinco anos mostra que 78% dos casos de câncer em estágio inicial iniciam o tratamento neste prazo.

Entre pacientes que tiveram diagnóstico da doença em estágio avançado, 79% tiveram início também antes dos 60 dias. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que números mais confiáveis sobre a espera para o início do tratamento serão obtidos a partir dos próximos meses, quando entrar em funcionamento um Sistema de Informação de Câncer, um software oferecido pela pasta gratuitamente para secretarias, a partir desta semana. De acordo com Padilha, até agosto todos os registros de novos casos da doença terão de ser feitos por esse sistema.

O ministro anunciou nesta quinta-feira (16), a edição de uma portaria para regulamentar a dedução fiscal de empresas que contribuam com doações para medidas de combate ao câncer e reabilitação de pessoas com deficiências. A partir de amanhã, com a publicação da regra, entidades sem fins lucrativos poderão se credenciar no Ministério da Saúde. Depois do credenciamento, elas devem apresentar projetos candidatos à doação. “Eles serão tanto na área de assistência, quanto de pesquisa ou para aquisição de insumos”, disse o ministro.

Aprovado, empresas poderão sair em busca de parceiros. Empresas e pessoas físicas que fizerem doações poderão abater do seu imposto de renda as contribuições.

Dados do Instituto Nacional do Câncer indicam que este ano deverão ser registrados 518 mil novos casos da doença no País. Não há levantamento no ministério sobre quantos pacientes têm o diagnóstico da doença já em estágio avançado. O câncer é responsável por cerca de 15% das mortes do País.

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Cientistas descobrem no cérebro a fórmula para a juventude capaz de desacelerar o envelhecimento

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Pesquisas estão sendo feitas em camundongos – se confirmado em humanos novidade pode ajudar contra Alzheimer.

Cientistas descobriram uma região do cérebro que pode diminuir ou aumentar a velocidade de envelhecimento. Os testes foram feitos em camundongos, e constataram que a vida e o vigor deles aumentou em 20% após uma combinação de bloqueio a um complexo de proteína (denominado fator nuclear kappa B, ou “magia maligna”) e uma injeção de hormônio (“magia boa”, ou hormônio liberador de gonadotrofina [GnRH]).
 
De maneira resumida, como o hipotálamo controla funções de reprodução, crescimento e metabolismo, não é surpreendente que ele consiga regular o envelhecimento. Claro que essa função ainda não está confirmada para cérebros humanos, mas pode se imaginar que com a injeção do GnRH se consiga resultados impressionantes nas pessoas.
 
Se confirmada a notícia para os humanos, além de retardar o envelhecimento físico e o declínio cognitivo, a novidade poderia trabalhar para a regeneração de neurônios, o que seria ótimo para condições degenerativas como Alzheimer e lesões no cérebro.
 
 
Curiosidades na internet

Netflix anuncia aumento no valor de sua mensalidade no Brasil

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netflix

O serviço de streaming de conteúdo Netflix começou a enviar um comunicado a seus clientes nesta terça-feira (2) anunciando um aumento no valor de sua mensalidade no Brasil, que passará dos R$ 14,99 mensais para R$ 16,90. O valor antigo estava em vigor no país desde o lançamento do serviço em setembro de 2011 e os clientes antigos terão o preço antigo mantido até o dia 1º de agosto. Já os novos assinantes devem pagar pelo novo valor.

A empresa não informou o motivo do aumento no valor da mensalidade em seu e-mail informativo para os consumidores, apenas afirmou que desde seu lançamento no Brasil “mais que triplicou o número de filmes e episódios de TV”. Além disso, a Netflix informou que também ampliou o número de plataformas com acesso ao seu conteúdo online como tablets, smartphones e TVs conectadas.

No entanto, a assessoria de imprensa da companhia informou ao G1 que o aumento no valor da mensalidade se deve ao comprometimento da Netflix em continuar trazendo mais conteúdo de qualidade. “Precisamos investir em contratos com os principais distribuidores e estúdios”, afirmou a empresa.

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Lei Carolina Dieckmann entra em vigor nesta terça-feira (2)

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Carolina Dieckmann

Amanhã (2), a Lei Carolina Dieckmann entrará em vigor para penalizar crimes cometidos na internet. A nova lei criminaliza a invasão de computadores, roubo de senhas e conteúdo de e-mails, bem como a derrubada proposital de sites.

A lei foi batizada em homenagem ao caso Carolina Dieckmann, que teve grande repercussão nacional quando fotos íntimas da atriz foram roubadas de seu computador, distribuídas na web e usadas para realizar chantagem. A novidade alterou o artigo 154 do Código Penal Brasileiro, que tratava apenas de violações de segredos corporativos, e agora quem for enquadrado na Lei 12.737/12 pode pegar pena de três meses a dois anos de prisão.

Leia também: Lei Carolina Dieckmann e o sistema penal brasileiro

As três principais alterações na legislação penal causadas pela nova lei são:

  1. Descrição de crimes como a ‘invasão de dispositivo informático’;
  2. ‘Interrupção ou perturbação’ de serviço informático;
  3. Adulteração de cartões de crédito e débito como falsificação de documento.

Agora é preciso ver como será a aplicação prática da lei, já que ainda existem algumas polêmicas relacionadas ao assunto, principalmente no que diz respeito à obtenção de dados. Os juristas ainda se dividem entre aqueles que  acreditam que apenas espiar dados não deve ser considerado um crime, e aqueles que acreditam que o simples acesso a esse tipo de informação já deve ser protegido pela Lei.

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Câmara aprova Projeto de Lei que exige o detalhamento dos impostos cobrados

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impostos

Nesta terça-feira (13) o Plenário aprovou um Projeto de Lei que visa obrigar as empresas a fornecer aos clientes detalhes dos impostos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos.

A ideia é que todos os valores referentes aos tributos estejam presentes nas notas fiscais, facilitando a vida dos consumidores, que têm o direito de saber a participação exata dos impostos no valor das mercadorias que adquirem.

Os estabelecimentos que não cumprirem a determinação estão sujeitos a multa, suspensão das atividades e até mesmo cassação da licença de funcionamento. Além de estar presente na nota fiscal, a informação referente aos impostos incidentes também pode constar em um painel afixado em local visível para cada mercadoria ou serviço.

Apesar do Projeto de Lei ter sido apresentado por um senador, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, a iniciativa partiu de uma campanha chamada De olho no Imposto. Ela foi criada por profissionais de diversos setores e conduzida pela Associação Comercial de São Paulo.

A campanha conseguiu reunir mais de 1,56 milhão de assinaturas para que o projeto de transparência de impostos fosse em frente. O texto estabelece que deverão ser identificados nove tributos: Imposto de Renda, CSLL, IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS e ISS. Os dois últimos são, respectivamente, das esferas estadual e municipal.

O próximo passo agora é a sanção presidencial para que a lei entre em vigor. Depois, só resta a nós consumidores ficar de olho e cobrar dos estabelecimentos as informações sobre os tributos.

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Anatel quer proibir operadoras de cobrar uma nova chamada quando a ligação cair

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Celular

Depois da polêmica causada com a informação de que a TIM derrubava o sinal de seus clientes propositalmente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende criar uma nova regra que proíba as operadoras de telefonia móvel de cobrarem por novas chamadas realizadas para um mesmo número de telefone após a ligação cair.

Segundo informações do Estadão, uma fonte ligada ao Conselho da Anatel revelou que a ideia é dar até dois minutos para que as pessoas refaçam suas ligações após a queda da primeira, seja qual for o motivo. Durante esses minutos as operadoras ficariam proibidas de cobrar por essa nova chamada.

O projeto está passando por uma aprovação, onde cada um dos conselheiros da agência reguladora irá expressar o seu voto. Caso aprovada, o próximo passo é um curto período de consulta da opinião pública antes que a nova regra seja aplicada.

“O objetivo é colocar essa regra em vigor o mais rápido possível. Os planos ilimitados são atraentes para os consumidores, mas precisam ser justos”, afirmou a fonte – não identificada – ao Estadão.

Curiosidades na internet

Nos Estados Unidos, regras de privacidade infantil na Web se tornam mais rígidas

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Criança na internet

Os Estados Unidos estão procurando aumentar a privacidade de crianças na internet e divulgaram, ontem, novas regras, sugeridas pela Comissão Federal de Comércio (FTC). Os dados de crianças na web serão protegidos por lei e haverá uma alteração em campanhas publicitárias que possam atingi-las, uma medida que, por outro lado, deve afetar a forma como redes sociais e sites adultos lidam com informações dos pequenos internautas.

As novas regras são uma atualização do Coppa, uma lei que protege a privacidade de crianças na web. Ela foi posta em vigor em 1998, ou seja, em uma época em que não havia redes sociais. Segundo as novas diretrizes, que podem vigorar em um período de 40 dias, existem sites que pedem informações de usuários com menos de 13 anos, e o Coppa declara que os pais ou responsáveis precisam autorizar os meninos antes que eles prossigam.

Recentemente, o Facebook anunciou que liberaria a rede para menores de 13 anos, desde que acompanhados e controlados pelos pais. A rede social forneceria ferramentas especializadas para monitoramento e acompanhamento. Depois da decisão do Coppa, pode-se esperar argumentação ou proibição da nova medida da rede de Zuckerberg.

A nova regra determina que um e-mail enviado para o endereço dos pais, fornecido pela criança, não basta. Dados como números de cartão de crédito e assinatura enviada por fax também precisam ser coletados. Não só o site, mas a empresa responsável pela coleta de dados e o portal que hospeda a página também estiverem violando as novas regras, terão de responder por infração.

Tratando-se de publicidade, a nova lei determina que assuntos direcionados a crianças em campanhas publicitárias deverão ser proibidos da internet. Como já era de se esperar, muitas empresas e anunciantes já se manifestaram contra as novas decisões do Coppa.

Curiosidades na internet

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