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O crescimento anual de 40% de casos motivou a medida

Os usuários devem ficar atentos a sites suspeitos e internautas desconhecidos que insistem em manter um relacionamento virtual Foto: Acervo/ DA

Com o aumento da demanda e a necessidade de centralização das denúncias e investigações ligadas à internet, realizadas atualmente em qualquer delegacia, o governo do Estado deve inaugurar, dentro de 90 dias, a Delegacia de Crimes Cibernéticos em Manaus.

Crimes contra o consumidor, como a não entrega de mercadorias adquiridas no ambiente online e a criação de páginas falsas idênticas a de lojas tradicionais confundindo clientes, ocupam o primeiro lugar no ranking de delitos.

“Você vai lá (na web), faz toda a compra e a loja não tem acesso ao pedido porque a página era fake (falsa)”, afirmou o delegado.

Nestes casos ele explica que, conforme o Código do Consumidor, cabe À empresa hackeada a responsabilidade pelo ônus do cliente, já que “elas devem rastrear continuamente a existência ou não de páginas falsas associadas a sua marca”.

Mesmo sem o reconhecimento do Código Penal Brasileiro, Aufiero ressalta que todos os tipos de crime já podem ser encontrados na Web.

“O código não tem a modalidade internet, o que há são crimes que utilizam o meio cibernético para serem cometidos”, explicou.

Com um caso ocorrido recentemente em Manaus, no qual a vítima foi surpreendida com um débito de R$ 65 mil em seu nome após ter a senha do cartão reproduzida em um posto de gasolina, a clonagem e rastreamento de senhas do cartão de crédito com o auxílio de vírus incrementam o rol de crimes registrados, no Estado.
Pedofilia
Em segundo lugar no ranking das principais ocorrências, a Polícia Civil destaca os crimes de pedofilia e favorecimento sexual, com o uso da internet no aliciamento de menores de ambos os sexos para o comércio sexual e para a obtenção de favores sexuais.

De acordo com o delegado adjunto, diferente do que muitos pensam, o uso da internet em crimes de pedofilia, por exemplo, acaba facilitando a identificação do infrator.

“A internet é um sistema que deixa rastros, então é muito fácil rastrear de onde veio aquela comunicação ou onde foi o acesso daquela conversa”, frisou.

Registrada a denúncia na delegacia, a primeira providência adotada pela Justiça é o pedido de quebra de sigilo de e-mail ou de endereço eletrônico.

Responsável por crimes cibernéticos envolvendo tráfico internacional de drogas e de pessoas, a Polícia Federal conta atualmente com 15 casos em investigação, em segredo de justiça.

Crimes  serão incluídos no Código Penal

Usuários da internet que usarem perfis falsos em redes sociais ou e-mails poderão ser enquadrados como crimes de informática passível de seis meses a dois anos de pena de prisão. A pena integra o elenco de propostas de aperfeiçoamento do Código de Processo Penal, sob a análise de juristas nomeados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O resultado desse trabalho será encaminhado para a análise dos parlamentares na forma de um anteprojeto de lei ainda neste semestre. A proposta prevê o aumento de um terço da pena se, pela internet, o perfil falso causar prejuízos a terceiros. O relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves, acrescentou que os hackers, especialistas em informática capazes de modificar programas e redes de computadores, merecerão um capítulo à parte no anteprojeto.

Os juristas ainda analisam a penalização de crimes mais graves, como o acesso indevido de dados comerciais protegidos.

Os juristas também aumentaram penas para qualquer pessoa que, de posse de informações de processos judiciais que correm em segredo de Justiça, sejam divulgados à imprensa. A quebra do segredo de Justiça, como sigilos fiscal, telefônico e bancário pode passar de dois a quatro anos de prisão para dois a cinco anos de prisão.

“O foco da criminalização não é o trabalho da imprensa que noticia um fato que chegou ao conhecimento dela. O regime constitucional de liberdade de imprensa, de proteção do sigilo da fonte, nos impediria de agir de forma diversa”, disse o relator da comissão de juristas. Luiz Carlos Gonçalves ressaltou que esse tipo de crime já está previsto na Lei de Interceptação, mas a ideia é tipificá-lo no Código Penal. Pelo que foi aprovado, caso os dados vazados sejam veiculados em meios de comunicação, a pena de dois a cinco anos será aumentada em um terço.

Outro tema apreciado na reunião foi a corrupção no setor privado. O procurador Luiz Carlos Gonçalves disse que a lei atual prevê o crime nesse setor somente quando existe o envolvimento de funcionário público. A proposta é tipificar, por exemplo, o funcionário do setor de compras de uma empresa privada que recebe vantagem indevida para beneficiar determinado fornecedor. “Estamos adequando nossa legislação ao parâmetro internacional de corrupção privada”, observou o relator da comissão de juristas.

Delegado dá dicas de como evitar crimes cibernéticos

De competência da Polícia Civil do Amazonas, os crimes cibernéticos, de acordo com o delegado adjunto Mauro Aufiero, podem ser evitados com a adoção de medidas simples.

Nas situações envolvendo o consumidor, observar a presença do cadeado de segurança no canto esquerdo da tela e evitar a abertura de e-mails de bancos ou de pessoas desconhecidas, assim como em terminais públicos, são dicas preciosas e que podem evitar dores de cabeça futuras.

“Às vezes eles mandam o e-mail como se fosse de um site de compras ou companhia aérea informando a presença de milhas, mas pode contar que é tudo vírus”, informou.
Também é importante compor barreiras para tentar coibir o acesso indevido, por meio da utilização de programas de antivírus e firewall. Existem diversos programas e sistemas operacionais gratuitos, de código aberto.

Já para evitar o assédio de pedófilos, o delegado orienta que os pais não instalem computadores domésticos dentro do quarto de crianças e adolescentes; adotem programas para bloquear sites inadequados e evitem que os filhos criem perfis em redes de relacionamento.

“A criança ou adolescente se tranca no quarto e o pai perde o controle do conteúdo acessado como chats, por exemplo”, explicou.

O professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Luiz Antônio Nascimento afirma que do ponto de vista tecnológico a internet assemelha-se a um liquidificador, ou seja, pode fazer “sucos deliciosos” ou “arrancar o dedo” se utilizado para outros fins.

“Costumo explicar que a internet foi criada para facilitar a vida, mas as pessoas não podem esquecer que precisam tomar cuidados com a segurança, assim como na vida real”, afirmou.

Ainda segundo o sociólogo, a internet é o meio apropriado pelos criminosos e não a causa da falta de segurança observada, hoje.

“Prova disso era a violação de correspondências realizadas pelas pessoas, nos anos 80, para obter dinheiro e objetos de valor”, disse.

Investigadas pela Delegacia Institucional da Polícia Federal/AM, as denúncias podem ser feitas pelo endereço safernet.org.br

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