STF suspende ato do MEC e libera exigência de passaporte da vacina

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (31), a suspensão do ato do Ministério da Educação que proibiu a exigência do comprovante da vacinação contra a Covid-19 em universidades e institutos federais. Na decisão, o ministro ressaltou que a saúde é um dever do Estado. “Nunca é demais recordar que…

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