Congresso aprova LDO 2013 sem flexibilização à Petrobras
O texto que segue para sanção presidencial texto mantém a previsão de salário mínimo em R$ 667,75 para 2013, o que representa um reajuste de 7,35%
Xênia Antunes/Stock.xchng
Congresso Nacional: o planalto não conseguiu emplacar regras mais flexíveis para a fiscalização de obras de estatais e empresas de capitais misto
Brasília – O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que estabelece superávit primário de 155,9 bilhões de reais. O texto também prevê a possibilidade de abatimento da meta os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mecanismo que vem sendo colocado há alguns anos.
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Os parlamentares, no entanto, retiraram do texto a emenda, que havia sido aprovada na Comissão Mista de Orçamento mais cedo, que flexibilizava o processo de licitação para a Petrobras.
Depois de intensas negociações nas últimas semanas, a votação da LDO foi destravada graças a um acordo promovido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), sobre a liberação de mais emendas aos parlamentares de partidos da oposição. Com isso, os deputados e senadores entram de recesso e só retornam aos trabalhos apenas em 1o de agosto.
O acordo foi colocado em risco quando o governo tentou insistir na manutenção do benefício à Petrobras. O PSDB ameaçou solicitar verificação de quorum, impedindo a aprovação por votação simbólica. Esse instrumento permite aos parlamentares não estarem presentes no plenário. Na hora da votação, o registro de presença mostrava 409 deputados, mas nem 100 congressistas estavam no plenário.
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